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Lei nº 20.918, de 21-12-2020 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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Lei nº 19.587, de 10-01-2017, art. 91, I Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual. |
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Lei nº 19.566, de 24-12-2016, art. 1º. Introduz alteração na Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 19.490, de 10-11-2016, art. 1º. Altera dispositivo da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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Lei nº 19.429, de 30-08-2016, art. 1º. Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 18.501, de 09-06-2014, art. 1º. Dá nova redação à alínea “a” do inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 18.190, de 16-10-2013, art. 1º. Altera a Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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Lei nº 17.796, de 19-09-2012, art. 1º. Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, e dá outras providências. |
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Lei nº 16.891, de 13-01-2010, art. 1º. Altera o art. 5º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 16.379, de 21-11-2008, art. 1º. Altera o art. 2º da Lei no 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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Lei nº 15.955, de 18-1-2007. Altera a Lei n. 15.235, de 11 de julho de 2005 e dá outras providências. |
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Lei nº 15.623, de 30-03-2006. Dá nova redação à alínea “a” do inciso VIII do art. 2o da Lei no 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 15.564, de 16-01-2006, art. 1º. Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º da Lei no 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 14.850, de 16-07-2004, art. 1º e 2º. Autoriza a prorrogação dos contratos temporários que especifica. |
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Lei nº 14.524, de 02-09-2003, art. 1º e 2º. Introduz alterações na Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 14.390, de 09-01-2003, art. 1º. Altera o art. 2º, inciso VIII, da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 13.912, de 25-09-2001, art. 1º e 4º. Dispõe sobre o pagamento de pessoal participante da execução de atividades de convênio ou contrato celebrado com a União, os Estados, Municípios, suas autarquias e fundações e com organismos internacionais e dá outras providências. |
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Lei nº 13.854, de 11-07-2001, art. 1º. Introduz alteração na Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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Lei nº 13.842, de 01-06-2001, art. 34. Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás. |
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Lei nº 13.196, de 29-12-1997 (Contrato Temporário Empresas
Públicas e Sociedade de Economia Mista) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária das empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências. |
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Decreto nº 10.721, de
7-7-2025 |
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Decreto nº 10.663, de
31-3-2025 Altera o Decreto nº 9.939, de 8 de setembro de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e o Decreto nº 10.499, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Decreto nº 10.643, de
7-2-2025 Altera o Decreto nº 10.499, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Decreto nº 10.640, de
6-2-2025 Altera o Decreto nº 9.931, de 31 de agosto de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 10.622, de
9-1-2025 Altera o Decreto nº 10.499, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Decreto nº 10.618, de
27-12-2024 Altera o Decreto nº 10.341, de 13 de novembro de 2023, que autoriza a Secretaria de Estado da Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 10.602, de
16-12-2024 Altera o Decreto nº 10.499, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, e o Decreto nº 10.341, de 13 de novembro de 2023, que autoriza a Secretaria de Estado da Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga os Decretos nº 7.540, de 13 de janeiro de 2012, nº 8.195, de 18 de junho de 2014, nº 8.942, de 17 de abril de 2017, nº 9.675, de 16 de junho de 2020, e nº 10.197, de 6 de janeiro de 2023. |
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Decreto nº 10.559, de
25-9-2024 Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e o Decreto nº 10.499, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Decreto nº 10.499, de
8-7-2024 Dispõe sobre a celebração dos contratos temporários da administração estadual direta, e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Decreto nº 10.473, de
22-5-2024 Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 10.424, de
13-3-2024 Altera os Decretos nº 9.810, de 8 de fevereiro de 2021, e nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autorizam a celebração e a manutenção dos contratos temporários que especificam, e dá outras providências. |
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Decreto nº 10.395, de
19-1-2024 Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 10.341, de
13-11-2023 Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga os Decretos nº 10.075, de 25 de abril de 2022, nº 10.076, de 25 de abril de 2022, e nº 6.949, de 9 de julho de 2009. |
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Decreto nº 10.290, de
17-7-2023 Autoriza a Secretaria-Geral de Governo – SGG a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e altera o Decreto nº 9.948, de 16 de setembro de 2021. |
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Decreto nº 10.264, de
25-5-2023 Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e revoga o Decreto nº 10.203, de 22 de janeiro de 2023. |
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Decreto nº 10.253, de
14-4-2023 Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 10.203, de
22-1-2023 Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporário que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017. |
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Decreto nº 10.197, de 06-01-2023 Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº
10.094, de 23-05-2022 Autoriza o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº
10.090, de 23-05-2022 Altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020, e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017. |
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Decreto nº
10.088, de 16-05-2022 Autoriza a Agência Goiana de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 7.647, de 18 de junho de 2012, que confere autorização à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº
10.087, de 12-05-2022 Autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019. |
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Decreto nº
10.080, de 29-04-2022 Autoriza a Secretaria de Estado da Economia a celebrar e manter os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº
10.076, de 25-04-2022 Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e altera o Decreto nº 6.949, de 9 de julho de 2009, e dá outras providências. |
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Decreto nº 10.075, de 25-04-2022 Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 8.436, de 20 de agosto de 2015. |
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Decreto nº 9.939, de 08-09-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, revoga o Decreto nº 6.668, de 18 de setembro de 2007, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019. |
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Decreto nº 9.931, de 31-08-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019. |
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Decreto nº 9.911, de 20-07-2021 Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN a celebrar e a manter os contratos temporários que especifica, revoga o Decreto nº 8.190, de 13 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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Decreto nº 9.896, de 01-07-2021 Autoriza a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 9.882, de
08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a realizar e manter os contratos temporários que especifica, nos termos previstos no Convênio nº 897720/2020, celebrado junto à União, por intermédio do Ministério da Cidadania – MC . |
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Decreto nº9.881, de 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a realizar e manter os contratos temporários que especifica, nos termos previstos no Convênio nº 897720/2020, celebrado junto à União, por intermédio do Ministério da Cidadania – MC. |
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Decreto nº 9.879, de
08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a realizar e manter os contratos temporários que especifica, nos termos previstos no Convênio nº 904059/2020, celebrado junto à União, por intermédio do Ministério da Cidadania – MC. |
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Decreto nº 9.878, de 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL a celebrar e manter os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº 9.877, 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura — SECULT a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021. |
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Decreto nº 9.876, de 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Administração – SEAD a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019 . |
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Decreto nº 9.859, de 05-05-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Retomada – SER a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015. |
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Decreto nº 9.853, de 23-04-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Educação — SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017. |
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Decreto nº 9.484, de
30-07-2019 Autoriza os órgãos e as entidades relacionados a manterem e/ou celebrarem os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº 8.972, de 12-06-2017. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº 8.969, de 09-06-2017. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 8.942, de 17-04-2017. Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 8.861, de 29-12-2016. Dispõe sobre as medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências. |
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Decreto nº 8.560, de 12-02-2016. Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº 8.436, de 20-08-2015. Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 8.407, de 08-07-2015. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, por intermédio da Polícia Militar, a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº 8.402, de 26-06-2015. Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências |
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Decreto nº 8.397, de 25-06-2015. Autoriza a Universidade Estadual de Goiás UEG a celebrar contratos temporários até os valores e quantitativos que especifica. |
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Decreto nº 7.964, de 14-08-2013, art. 3º, III. Estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovidas por servidores públicos estaduais, na prestação de atividades ou serviços públicos. |
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Decreto nº 7.886, de 22-05-2013. Autoriza a Universidade Estadual de Goiás – UEG – a celebrar e manter contratos temporários até os valores e quantitativos que especifica. |
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Decreto nº 7.474, de 03-11-2017, art. 1º. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Decreto nº 6.949, de 09-07-2009. Confere autorização à Secretaria da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.902, de 29-04-2009. Altera o art. 1º do Decreto nº 6.842, de 22 de dezembro de 2008. |
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Decreto nº 6.901, de 29-04-2009. Confere autorização à Secretaria de Ciência e Tecnologia para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto n° 6.887, de 02-04-2009. Dispõe sobre o prazo máximo de duração dos contratos temporários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
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Decreto nº 6.873, de 18-02-2009. Altera o art. 1º do Decreto nº 6.842, de 22 de dezembro de 2008. |
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Decreto nº 6.869, de 04-02-2009. Autoriza o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO – a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.868, de 04-02-2009. Confere autorização à Secretaria da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.861, de 22-01-2009. Confere autorização à Secretária da Educação para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.856, de 3-12-2008, art. 1º. Altera o Decreto nº 6.690, de 27 de novembro de 2007, que confere autorização à Secretária da Educação para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.843, de 22-12-2008, art. 1º e 2º. Altera os arts. 1º dos Decretos nos 6.698, de 21 de dezembro de 2007, e 6.704, de 28 de dezembro de 2007. |
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Decreto nº 6.842, de 22-12-2008. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários com as despesas mensais máximas que especifica. |
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Decreto nº 6.784, de 15-08-2008. Autoriza a Universidade Estadual de Goiás UEG a celebrar contratos temporários até os valores que especifica. |
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Decreto nº 6.781, de 13-08-2008. Autoriza a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.733, de 11-04-2008. Autoriza a Secretaria da Justiça a celebrar os contratos temporários que especifica e altera o Decreto nº 6.610, de 03 de abril de 2007. |
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Decreto nº 6.706, de 28-12-2007. Autoriza a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.704, de 28-12-2007. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica, para atender ao Hospital Materno Infantil. |
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Decreto nº 6.698, de 21-12-2007. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica, para atender ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia. |
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Decreto nº 6.690, de 27-11-2007. Confere autorização à Secretária da Educação para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.668, de 18-09-2007. Autoriza a Secretaria de Cidadania a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.665, de 30-08-2007. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Decreto nº 6.642, de 13-07-2007, art. 1º, inciso III, e § 1º. Estabelece medidas de controle de gestão pública no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Decreto nº 6.254, de 22-09-2007, art. 5º. Regulamenta o inciso II do art. 1o da Lei Delegada no 5, de 20 de junho de 2003, com a redação dada pela Lei no 15.329, de 5 de agosto de 2005. |