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-
Vide Lei nº
20.918, de 21-12-2020. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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Vide Lei nº 19.587, de 10-01-2017, art. 91, I. Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual. |
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- Vide Lei nº 19.566, de 24-12-2016, art. 1º. Introduz alteração na Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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- Vide Lei nº 19.490, de 10-11-2016, art. 1º. Altera dispositivo da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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- Vide Lei nº 19.429, de 30-08-2016, art. 1º. Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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- Vide Lei nº 18.501, de 09-06-2014, art. 1º. Dá nova redação à alínea “a” do inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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- Vide Lei nº 18.190, de 16-10-2013, art. 1º. Altera a Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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- Vide Lei nº 17.796, de 19-09-2012, art. 1º. Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, e dá outras providências. |
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- Vide Lei nº 16.891, de 13-01-2010, art. 1º. Altera o art. 5º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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- Vide Lei nº 16.379, de 21-11-2008, art. 1º. Altera o art. 2o da Lei no 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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- Vide Lei nº 15.955, de 18-1-2007. Altera a Lei n. 15.235, de 11 de julho de 2005 e dá outras providências. |
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- Vide Lei nº 15.623, de 30-03-2006. Dá nova redação à alínea “a” do inciso VIII do art. 2o da Lei no 13.664, de 27 de julho de 2000. |
|
- Vide Lei nº 15.564, de 16-01-2006, art. 1º. Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2o da Lei no 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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-
Vide Lei nº 14.850, de 16-07-2004, art. 1º e 2º. Autoriza a prorrogação dos contratos temporários que especifica. |
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-
Vide Lei nº 14.524, de 02-09-2003, art. 1º e 2º. Introduz alterações na Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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-
Vide Lei nº 14.390, de 09-01-2003, art. 1º. Altera o art. 2º, inciso VIII, da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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-
Vide Lei nº 13.912, de 25-09-2001, art. 1º e 4º. Dispõe sobre o pagamento de pessoal participante da execução de atividades de convênio ou contrato celebrado com a União, os Estados, Municípios, suas autarquias e fundações e com organismos internacionais e dá outras providências. |
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-
Vide Lei nº 13.854, de 11-07-2001, art. 1º. Introduz alteração na Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. |
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-
Vide Lei nº 13.842, de 01-06-2001, art. 34º. Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás. |
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-
Vide Lei nº 13.196, de 29-12-1997 (Contrato Temporário Empresas
Públicas e Sociedade de Economia Mista) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária das empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências. |
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- Vide
Decreto nº 10.395, de
19-1-2024 |
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- Vide
Decreto nº 10.341, de
13-11-2023 |
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- Vide
Decreto nº 10.290, de 17-7-2023 |
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- Vide
Decreto nº 10.262, de 19-5-2023 |
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- Vide Decreto nº 10.253, de
14-04-2023 |
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- Vide Decreto nº 10.197, de 06-01-2023
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- Vide Decreto nº
10.094, de 23-05-2022 |
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- Vide Decreto nº
10.090, de 23-05-2022 |
|
- Vide Decreto nº
10.088, de 16-05-2022 |
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- Vide Decreto nº
10.087, de 12-05-2022 |
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- Vide Decreto nº
10.080, de 29-04-2022 |
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- Vide Decreto nº
10.076, de 25-04-2022 Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e altera o Decreto nº 6.949, de 9 de julho de 2009, e dá outras providências. |
|
- Vide Decreto nº 10.075, de 25-04-2022 Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde – SES a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 8.436, de 20 de agosto de 2015. |
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- Vide Decreto nº 9.939, de 08-09-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, revoga o Decreto nº 6.668, de 18 de setembro de 2007, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019. |
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-
Vide Decreto nº 9.931, de 31-08-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços – SIC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019. |
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- Vide Decreto nº 9.911, de 20-07-2021 Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN a celebrar e a manter os contratos temporários que especifica, revoga o Decreto nº 8.190, de 13 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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- Vide Decreto nº 9.896, de 01-07-2021 Autoriza a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA a celebrar e manter os contratos temporários que especifica. |
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-Vide Decreto nº 9.882, de
08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a realizar e manter os contratos temporários que especifica, nos termos previstos no Convênio nº 897720/2020, celebrado junto à União, por intermédio do Ministério da Cidadania – MC . |
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-Vide Decreto nº9.881, de 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a realizar e manter os contratos temporários que especifica, nos termos previstos no Convênio nº 897720/2020, celebrado junto à União, por intermédio do Ministério da Cidadania – MC. |
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- Vide Decreto nº 9.879, de
08-06-2021 |
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- Vide Decreto nº 9.878, de 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEL a celebrar e manter os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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- Vide Decreto nº 9.877, 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura — SECULT a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, e altera o Decreto nº 9.853, de 23 de abril de 2021. |
|
- Vide Decreto nº 9.876, de 08-06-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Administração – SEAD a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 9.484, de 30 de julho de 2019 . |
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- Vide Decreto nº 9.859, de 05-05-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Retomada – SER a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015. |
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- Vide Decreto nº 9.853, de 23-04-2021 Autoriza a Secretaria de Estado da Educação — SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017. |
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- Vide Decreto nº 9.484, de
30-07-2019 Autoriza os órgãos e as entidades relacionados a manterem e/ou celebrarem os contratos temporários que especifica e dá outras providências.9.737, de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067, de 9 de outubro de 2017. |
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Vide Decreto nº 8.972, de 12-06-2017. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Vide Decreto nº 8.969, de 09-06-2017. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 8.942, de 17-04-2017. Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 8.861, de 29-12-2016. Dispõe sobre as medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências. |
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Vide Decreto nº 8.560, de 12-02-2016. Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Vide Decreto nº 8.436, de 20-08-2015. Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 8.407, de 08-07-2015. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, por intermédio da Polícia Militar, a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Vide Decreto nº 8.402, de 26-06-2015. Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências |
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Vide Decreto nº 8.397, de 25-06-2015. Autoriza a Universidade Estadual de Goiás - UEG - a celebrar contratos temporários até os valores e quantitativos que especifica. |
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-Vide Decreto nº 7.964, de 14-08-2013, art. 3º, III. Estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovidas por servidores públicos estaduais, na prestação de atividades ou serviços públicos. |
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-Vide
Decreto nº 7.886, de 22-05-2013. Autoriza a Universidade Estadual de Goiás – UEG – a celebrar e manter contratos temporários até os valores e quantitativos que especifica. |
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-Vide Decreto nº 7.474, de 03-11-2017, art. 1º. Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. |
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Vide Decreto nº 6.949, de 09-07-2009. Confere autorização à Secretaria da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.902, de 29-04-2009. Altera o art. 1º do Decreto nº 6.842, de 22 de dezembro de 2008. |
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Vide Decreto nº 6.901, de 29-04-2009. Confere autorização à Secretaria de Ciência e Tecnologia para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto n° 6.887, de 02-04-2009. Dispõe sobre o prazo máximo de duração dos contratos temporários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
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Vide Decreto nº 6.873, de 18-02-2009. Altera o art. 1º do Decreto nº 6.842, de 22 de dezembro de 2008. |
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Vide Decreto nº 6.869, de 04-02-2009. Autoriza o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO – a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.868, de 04-02-2009. Confere autorização à Secretaria da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.861, de 22-01-2009. Confere autorização à Secretária da Educação para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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- Vide Decreto nº 6.856, de 3-12-2008, art. 1º. Altera o Decreto nº 6.690, de 27 de novembro de 2007, que confere autorização à Secretária da Educação para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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- Vide Decreto nº 6.843, de 22-12-2008, art. 1º e 2º. Altera os arts. dos Decretos nºs. 6.698, de 21 de dezembro de 2007, e 6.704, de 28 de dezembro de 2007. |
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Vide Decreto nº 6.842, de 22-12-2008. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários com as despesas mensais máximas que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.784, de 15-08-2008. Autoriza a Universidade Estadual de Goiás - UEG - a celebrar contratos temporários até os valores que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.781, de 13-08-2008. Autoriza a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.733, de 11-04-2008. Autoriza a Secretaria da Justiça a celebrar os contratos temporários que especifica e altera o Decreto nº 6.610, de 03 de abril de 2007. |
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Vide Decreto nº 6.706, de 28-12-2007. Autoriza a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.704, de 28-12-2007. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica, para atender ao Hospital Materno Infantil. |
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Vide Decreto nº 6.698, de 21-12-2007. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica, para atender ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia. |
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Vide Decreto nº 6.690, de 27-11-2007. Confere autorização à Secretária da Educação para celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.668, de 18-09-2007. Autoriza a Secretaria de Cidadania a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide Decreto nº 6.665, de 30-08-2007. Autoriza a Secretaria da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica. |
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Vide art. 1º, inciso III, e § 1º, do Decreto nº 6.642, de 13-07-2007. Estabelece medidas de controle de gestão pública no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. |
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- Vide Decreto nº 6.254, de 22-09-2007, art. 5º. Regulamenta o inciso II do art. 1º da Lei Delegada nº 5, de 20 de junho de 2003, com a redação dada pela Lei nº 15.329, de 5 de agosto de 2005. |