Secretaria de Estado da Casa Civil GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
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Legislação e atos

Últimas legislações publicadas
Decreto Numerado

n° 9.736 / 2020

Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Data Legislação: 22/10/2020
Detalhamento: Retifica o Anexo Único do inciso I do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, o qual dispôs sobre o enquadramento do pesso...
Decreto Numerado

n° 9.735 / 2020

Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Data Legislação: 22/10/2020
Detalhamento: Retifica o Anexo Único do inciso I do Decreto no 8.000, de 20 de setembro de 2013, o qual dispôs sobre o enquadramento do pesso...
Decreto Numerado

n° 9.734 / 2020

Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Data Legislação: 22/10/2020
Detalhamento: Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
Constituição Estadual