Secretaria de Estado da Casa Civil GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
PÁGINA INICIAL

Legislação e atos

Últimas legislações publicadas
Decreto Numerado

n° 9.791 / 2021

Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Data Legislação: 20/01/2021
Detalhamento: Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto Numerado

n° 9.790 / 2021

Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Data Legislação: 20/01/2021
Detalhamento: Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento e a certificação das instituições ou das entidades públicas ou privadas por pa...
Decreto Numerado

n° 9.789 / 2021

Autor: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Data Legislação: 20/01/2021
Detalhamento: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolvimento e execução do Projeto Cidade da Polícia Civil.
Constituição Estadual