GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 16.442, 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
 

 

Institui o Dia Estadual da Imigração Árabe.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Imigração Árabe, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de dezembro de 2008, 120o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O de 13-01-2009)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-01-2009.