GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


 LEI No 16.142, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. 

 

Declara de utilidade púbica a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESTUDANTIL VIDA NOVA – CEVN, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 00.146.309/0001-94, com sede no Município de Anápolis-GO.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de outubro de  2007,  119o  da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 22-10-2007)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 22-10-2007.