GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.696, DE 08 DE AGOSTO DE 2000.

 

Denomina o conjunto habitacional que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR SEBASTIÃO FERNANDES, o conjunto de unidades residenciais do Programa Morada Nova, no município de Mutunópolis.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2000.

DEPUTADO SEBASTIÃO TEJOTA
PRESIDENTE

(DA. de 09-08-2000 e D.O de 23-8-2000) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.A. de 09.08.2000 e D.O. de 23.08.2000.