GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 9.079, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e  eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Goiana da Pequena Empresa - AGPE - com sede nesta capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 12 de novembro de 1981, 93º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO
Walteno da Cunha Barbosa

(D.O. de 24-01-1981)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-11-1981.