GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 8.990, DE 06 DE MAIO DE 1981.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS –SERCON-GO–, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº  02.862.787/0001-26,  com sede no Município de Goiânia-GO.
- Redação dada pela Lei nº 17.050, de 22-06-2010.

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (SERCON).

Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de maio de 1981, 93º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO
Nídio Martini de Barros

(D.O. de 28-05-1981)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-05-1981.