GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 9.362, DE 15 DE SETEMBRO DE 1983.

Cria o Centro Esportivo Dr. Pedro Ludovico Teixeira.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se "Centro Esportivo Dr.Pedro Ludovico Teixeira" o conjunto de todos os departamentos de esporte, que funcionam junto ao Estádio Olímpico Pedro Ludovico, mantendo-se o nome individual de cada componente.

Art. 2º - Esse Centro Esportivo deverá ser dirigido por um Superintendente, cuja nomeação será de livre escolha do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a baixar decreto regulamentando o funcionamento do referido Centro Esportivo.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 15 de setembro de 1983, 95º da República.  

IRIS REZENDE MACHADO
Iron Jayme do Nascimento

(D.O. de 23-09-1983)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.1983.