GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública  a ASPB - Associação dos  Servidores Públicos do Brasil, com sede nesta  Capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de dezembro de 1986, 98º da República.

ONOFRE QUINAN
Manoel Luiz da Silva Brandão

(D.O. de 22-12-1986)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.1986.