GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.073, DE 04 DE SETEMBRO DE 1986.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o SOLAR LAFAIETE TEIXEIRA FRANÇA, desta Capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se  as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 e setembro de 1986, 98º da República.

ONOFRE QUINAN
Manoel Luiz da Silva Brandão

(D.O. de 15-09-1986)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.1986.