GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.039, DE 23 DE MAIO DE 1986.

Cria escola estadual em Montes Claros e dá-lhe denominação.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É criada, na Secretaria da Educação, a Escola Estadual "Jerônimo José Peres", de Montes Claros de Goiás.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém os seus efeitos à data de funcionamento do estabelecimento ora criado.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 maio de 1986, 98º da República.

ONOFRE QUINAN
Heldo Vitor Mulatinho

(D.O. de 04-06-1986)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.06.1986.