GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 13.951, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte  lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Gerivá - ASPROGER, inscrita no CNPJ sob o n. 04.122.043/0001-09, sediada no Município de Firminópolis-Go.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de novembro de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Jônathas Silva

(D.O. de 23-11-2001)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2001.