GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.983, DE 11 DE OUTUBRO DE 1989.
- Extinta pela Lei nº 11.524 de 20-08-1991.

Concede pensão  especial a HERMENEGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - É concedida a HERMENEGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA 1 (uma) pensão especial, de valor mensal sempre correspondente a 446 (quatrocentos e quarenta e seis) vezes o Bônus do Tesouro Nacional.

Art.  2° - Esta lei entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de outubro de 1989, 101° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira

(D.O. de 17-10-1989)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.1989.