GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.858, DE 21 DE JUNHO DE 1989.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada

Concede pensão especial que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr.  JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA uma pensão especial, no valor mensal sempre correspondente a trezentos Bônus do Tesouro Nacional ou outro título que porventura vier a substituí-lo.
- Redação dada pela Lei nº 11.281 de 04-07-1990.

Art. 1° - É concedida a JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA pensão especial, em valor mensal sempre correspondente a 3 (três) vezes o Salário Mínimo de Referência.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de junho de 1989, 101° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Nylson Teixeira

(D.O. de 03-07-1989)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.07.1989.