GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.737, DE 07 DE ABRIL DE 1989.
- Alterada Lei nº 14.089, de 08-03-2002.

Concede pensão especial às pessoas que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - São  concedidas a BÁRBARA  DA SILVA NUNES e OLGA SILVA LIMA pensões especiais, na  quantia unitária e mensal  sempre equivalente a  3 (três) vezes o Salário Mínimo de Referência.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia 07 de abril de 1989, 101° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Nylson Teixeira

(D.O. de 14-04-1989)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.1989.