GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.736, DE 07 DE ABRIL DE 1989.

Declara de utilidade pública a entidade  que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Creche Guimarães Natal, entidade filantrópica criada a 14 de abril de 1988, desta Capital.

Art.  2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07  de abril de 1989, 101° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 13-04-1989)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.1989.