GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.366, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.

Declara de utilidade pública a entidade  que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Casa da Juventude (uma unidade da Sociedade de Educação e Assistência Social - SEAS, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais), estabelecida à 11ª Avenida, n° 953, Setor Universitário, nesta Capital.

Art.  2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 1990, 102° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 21-12-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.1990.