GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.324, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990.

 

Dispõe sobre a concessão de pensões especiais.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Ficam concedidas a ABRAHÃO MARTINS FERREIRA,  AGNELO GOMES BELO, ATALIBA  MATEUS  TINOCO, JOSÉ LUIZ TERRA e VILIBALDO  FLORÊNCIO DA ROCHA pensões especiais, nos valores unitários e  mensais sempre correspondentes a 320 (trezentos e vinte) Bônus do Tesouro Nacional.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 1990, 102° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira

(D.O. de 05-10-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.1990.