GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.309, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990.
- Alterada pela Lei nº 12.331 de 14-04-1994.

 

Concede pensão especial que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedida à Sra.  MARIETA FERREIRA MACHADO uma pensão especial, no valor mensal sempre correspondente a 300 (trezentos) Bônus do Tesouro Nacional ou título que porventura vier a substituí-lo.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 1990, 102° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira

(D.O. de 18-09-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.09.1990.