GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.219, DE 23 DE MAIO DE 1990.

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTACO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, com sede nesta Capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO  DO GOVERNO DO  ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de maio de  1990, 102º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 31-05-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.1990.