GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.197, DE 14 DE MAIO DE 1990.
- Vide Lei nº 11.604 de 05-12-1991.

Inclui no Plano Rodoviário Estadual a rodovia que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica incluída no Plano Rodoviário do Estado a rodovia que liga o Distrito de Ouroana, no Município de Rio Verde, à BR-452.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de maio de 1990, 102º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO

(D.O. de 18-05-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.1990.