GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.187, DE 14 DE MAIO DE 1990.

Concede pensão especial a MARIA FRANCISCA  DE ALMEIDA FRANÇA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAD0 DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É concedida a MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA FRANÇA uma pensão especial, no valor mensal sempre equivalente a 320 (trezentos e vinte) vezes o Bônus do Tesouro Nacional.

Art. 2º - Esta  lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14  de maio de 1990, 102º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira

(D.O. de 16-05-1990)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.05.1990.