GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.645, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL ANÁLIA FRANCO, situado na Rua 2.013, s/n° Qd. 26, Lt. 28, U-201, Setor Parque Atheneu, nesta capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 1991, 103º da República.

IRIS REZENDE MACHADO
Eugênio Alano Machado de Freitas

(D.O. de 27-12-1991)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.1991.