GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.533, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Município de Aparecida de Goiânia - ASPAG.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua  publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 1991, 103º da República.

IRIS REZENDE MACHADO
Eugênio Alano Machado de Freitas

(D.O. de 03-09-1991)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.09.1991.