GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.485, DE 10 DE JULHO DE 1991.

Dispõe sobre a criação do colégio estadual que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Otaviano Santos Caldas, do Município de Mundo Novo.

Art. 2º - Esta lei entrará  em  vigor na data de sua  publicação, retroagindo,  porém, os seus efeitos  a 13  , data  da vigência da Lei n° 9.405, de 2 de dezembro de 1983.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de julho de 1991, 103º da República.

IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos

(D.O. de 18-07-1991)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.07.1991.