GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.421, DE 15 DE MARÇO DE 1991.

Concede pensão especial a MARIA JOSÉ MATEUS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.  1º - Fica concedida  a MARIA JOSÉ MATEUS 1 (uma)  pensão especial, de valor  mensal sempre  correspondente a  2 (duas)  vezes o menor  vencimento pago pelo Estado a funcionário estadual.

Art.  2º - Esta  lei entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de março de 1991, 103° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO

(D.O. de 02-04-1991)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.04.1991.