GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.417, DE 06 DE MARÇO DE 1991.

Concede pensão especial a MARCONDES ALVES FARIA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É concedida a MARCONDES ALVES FARIA, 1(uma) pensão especial, de valor mensal sempre correspondente a 2 vezes o menor vencimento pago pelo Estado a funcionário público.

Art.  2º - Esta  lei entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO  DO GOVERNO DO  ESTADO DE  GOIÁS, em Goiânia, 06 de março de  1991, 103° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira

(D.O. de 06-03-1991)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.03.1991.