GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.394, DE 16 DE JANEIRO DE 1991.

Concede pensão especial à pessoa que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica concedido a DIVINO LUIZ VINHAL uma pensão especial, no valor mensal sempre correspondente a 200 (duzentas) vezes o Bônus do Tesouro Nacional ou título porventura vier a substituí-lo.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de janeiro de 1991, 103° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Mário Pires Nogueira

(D.O. de 25-01-1991)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.1991.