GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI N° 11.761, DE 22 DE JULHO DE 1992.

 

Cria estabelecimento de ensino que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica criada a Escola Estadual MARIA CLARA DE JESUS, no município de Bom Jardim de Goiás.

Parágrafo único - A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto adotará as providências necessárias ao funcionamento da escola de que trata o artigo 1°.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de julho de 1992, 104° da República.

IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos

(D.O. de 31-07-1992)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.07.1992.