GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 11.693, DE 14 DE ABRIL DE 1992.

 

Dispõe sobre a criação e denominação de estabelecimento de ensino.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica criada, no Bairro Jardim Europa, em Goiânia, uma escola estadual, ESCOLA ESTADUAL JARDIM EUROPA.

Art. 2° - Esta lei  entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém,  os seus efeitos a 1° de janeiro de  1992, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de abril de 1992, 104° da República.

IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos

(D.O. de 23-04-1992) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.1992.