GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.548, DE 27 DE JUNHO DE 1988.

Dispõe sobre a criação do CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARAGARÇAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - É criado, na Secretaria da Educação, o CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARAGARÇAS.

Art. 2° - O Secretário da Educação adotará as providências que se fizerem necessárias à implantação e ao funcionamento da unidade de ensino de que trata o artigo anterior.

Art.3° - Esta lei  entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de junho de 1988, 100° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Tobias Alves Rodrigues

(D.O. de 07-07-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.1988.