GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.473, DE 08 DE ABRIL DE 1988.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada

 

Declara de utilidade pública a entidade  que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO VERDE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.671.007/0001-06, com sede no Município de Rio Verde-GO.
- Redação dada pela Lei nº 17.192, de 17-11-2010.

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE  PESTALOZZI DE RIO VERDE, com sede naquela cidade.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de abril  de 1988, 100° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 15-04-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.04.1988.