GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.466, DE 29 DE MARÇO DE 1988.

Concede pensão especial a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PIRES DO SANTOS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° -  É concedida  a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS pensão especial, em valor  mensal sempre correspondente ao salário mínimo de referência.

Art. 2° - Esta lei  entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de março de 1988, 100° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Nylson Teixeira

(DO. de 05-04-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.1988.