GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.436, DE 09 DE JANEIRO DE 1988.

Dispõe  sobre a criação do Município de TROMBAS e  dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica transformado em Município, com o topônimo de Trombas, o atual Distrito de Vila Dourada, do Município de Formoso, deste Estado, dentro dos seguintes limites, divisas e confrontações:

I - COM O MUNICÍPIO DE FORMOSO

Começa na Serra Dourada, na cabeceira do Ribeirão Sapato; segue pelo Ribeirão Sapato até a sua barra no Rio Santa Tereza;

II - COM O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA

Começa no Rio Santa Tereza, na barra do Ribeirão Sapato; desce pelo Rio Santa Tereza até a barra no Rio do Ouro;

III - COM O MUNICÍPIO DE PORANGATU

Começa na barra do Rio do Ouro, no Rio Santa Tereza; desce pelo Rio Santa Tereza até a barra do Ribeirão Capivara;

IV - COM O MUNICÍPIO DE PEIXE

Começa na barra do Ribeirão Capivara, no Rio Santa Tereza; sobe pelo Ribeirão Capivara até a sua cabeceira; daí segue em rumo certo à cumeeira da Serra Dourada;

V - COM O MUNICÍPIO DE MINAÇU

Começa na cumeeira da Serra Dourada, no ponto confrontante com a cabeceira do Ribeirão Capivara; segue por esta Serra até a bifurcação da Serra das Trombas.

VI - COM O MUNICÍPIO DE CAMPINORTE

Começa na Serra Dourada, na bifurcação da Serra das Trombas; segue pela Serra Dourada até a cabeceira do Ribeirão Sapato, ponto inicial destas divisas.

Art. 2° - O Município criado pela presente lei será instalado com a posse do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores eleitos simultaneamente com os dos Municípios já existentes, ressalvado o disposto no § 1° do art. 15 da Constituição Federal.

Parágrafo único - Para a instalação do  Município a  que se refere este artigo, os Poderes Executivo e  Judiciário tomarão as providências  que se fizerem  necessárias,  devendo o  mesmo ter  como  sede o Distrito, com o título de cidade de Trombas.

Art. 3° - A Câmara de Vereadores do Município de Trombas será composta de 07 (sete) Vereadores.

Art. 4° - O Município criado pela presente lei pertencerá à Comarca de Formoso.

Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de janeiro de 1988, 100° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 28-01-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.1988.