GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 10.427, DE 05 DE JANEIRO DE 1988.

Dispõe sobre a criação do Distrito de BEZERRA, no Município de Formosa - GO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica criado o Distrito de Bezerra, atual Povoado do mesmo nome, do Município de Formosa, deste Estado, com as seguintes divisas, limites e confrontações:

I - COM O MUNICÍPIO DE FORMOSA

Começa na BR-020 (Brasília-Fortaleza), na ponte sobre o  Rio Bezerra; daí, segue por esta rodovia  rumo a Formosa até confrontar o cume da Serra Paranã; daí, em rumo certo até a cumeada da referida serra; segue por esta até o  ponto que mais se aproxima da cabeceira do Córrego Sossego; daí, em rumo  certo à referida cabeceira;  desce por este córrego até  sua barra do Córrego Bisnau; desce por este Córrego até sua barra no Rio Paraim; desce por este  rio até a barra do Córrego Descoberto; por este córrego até a sua cabeceira; daí,  em reta à cabeceira do Rio Cana Brava;  por este rio até a barra do Córrego Pedras; por este acima até  a sua  cabeceira na Serra Geral;

II - COM O ESTADO DE MINAS GERAIS

Começa na Serra Geral no ponto confrontante com a cabeceira do Córrego das Pedras; segue pela Serra Geral confrontando as cabeceiras do Rio Bonito; segue pelo Divisor de Águas do Ribeirão Bonito e vertente do Córrego Pasmado até o ponto mais próximo do Rio Urucaia; daí, em rumo certo ao referido rio;

III - COM O MUNICÍPIO DE CABECEIRAS

Começa no Rio Urucaia na Serra Geral; sobe pelo Rio Urucaia até sua cabeceira; daí, em rumo certo à ponte sobre o Rio Bezerra na BR-020 (Brasília-Fortaleza), início destas divisas.

Art. 2° - O Distrito criado pela presente lei terá como sede o Povoado de Bezerra.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de janeiro de 1988, 100° da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Valterli Leite Guedes

(D.O. de 28-01-1988)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.1988.