GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI 12.214, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.

 

Declara de utilidade  pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.  1°  - Fica  declarada  de utilidade  pública  a FUNDAÇÃO  EDUCACIONAL ACÁCIA GOIANA, com sede na cidade de Goiânia.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 1993, 105° da República.

IRIS REZENDE MACHADO

(D.O. de 07-01-1994)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.1994.