GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI N° 12.169, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993.

 

Declara de utilidade  pública a entidade que  especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA, com sede no Distrito de Aparecida de Goiás, no Município de Sanclerlândia.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de novembro de 1993, 105° da República.

IRIS REZENDE MACHADO

(D.O. de 03 e 09-12-1993)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.12 e 09.12.1993.