GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 12.438, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Aliança/Núcleo do Adolescente e Criança Aliança do Bairro Novo Paraíso, com sede na cidade de Anápolis.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de setembro de 1994, 106º da República.

AGENOR RODRIGUES DE REZENDE

(D.O. de 23-09-1994)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.1994.