Dá denominação a próprio público que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Conjunto Habitacional PEDRO STIVAL CEZÁRIO o Conjunto Habitacional de Nova Veneza.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de dezembro de 1998, 110º da República,

HELENÊS CÂNDIDO

(D.O. de 11-12-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.1998.