GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.332, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORANGATU - SINDPORANGATU, com sede na Rua Goiás, nº  33/35, na cidade de Porangatu.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de setembro de 1998, 110º da República.

NAPHTALI ALVES DE SOUZA

(D.O. de 21-09-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.1998.