GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.276, DE 29 DE MAIO DE 1998.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a  seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada  de utilidade pública a Associação Comunitária de Defesa do Ecossistema do Rio  Araguaia, em Aruanã.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de maio de 1998, 110º da República.

NAPHTALI ALVES DE SOUZA

(D.O. de 04-06-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.06.1998.