GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.259, DE 31 DE MARÇO DE 1998.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ESCOLA PROFISSIONALIZANTE RECANTO DO PEQUENO TRABALHADOR DR. NEWTON SEABRA GUIMARÃES, com sede na cidade de Palmelo.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de março de 1998, 110º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 03-04-1998)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.04.1998.