GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

   
LEI Nº 12.749, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada

Declara de utilidade pública a  entidade que especifica.  

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Movimento Pró-Infância e Juventude de Goianésia, com sede naquela cidade.
- Redação dada pela Lei nº 12.976, de 27-12-1996.

Art. 1º -  Fica  declarado de utilidade  pública o Movimento Pró-Infantil e Juvenil de Goianésia, com sede naquela cidade.  

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.   

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.                

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de  dezembro de 1995, 107º da República.                                          

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Virmondes Borges Cruvinel

(D.O. de 12-12-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.1995.


border="0" src="