GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 13.013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.

Dá denominação a próprio público que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Denomina-se CABO PM ANTÔNIO CLAUDINO DE OLIVEIRA o posto militar rodoviário do quilômetro 147, da Rodovia GO-330, município de Pires do Rio.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de dezembro de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 10-01-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.1997.


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