GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 12.982, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ATLÂNTICO, do Município de Bom Jardim de Goiás.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 06-01-1997)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.01.1997.


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