GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 12.954, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Espírita Francisco de Assis, com sede na rua Bogotá, Quadra 226, Lote 17, Jardim Novo Mundo, nesta Capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de novembro de 1996,  108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 22-11-1996)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.11.1996.