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LEI Nº 12.940, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE FISSURAS LÁBIOS-PALATAIS - PROFIS - com sede na cidade de Jataí. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de setembro de 1996, 108º da República. LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA (D.O. de 20-09-1996) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.1996.
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