GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 12.916, DE 16 DE JULHO DE 1996.

Dá denominação à rodovia estadual que especifica.

A ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada TRAJANO COSTA MENDES a Rodovia GO-402, no trecho que liga a cidade de Cumari à BR-050.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Pedro Pinheiro Chaves

(D.O. de 19-07-1996)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.1996.


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