GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 12.894, DE 08 DE JULHO DE 1996.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu  sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Goiânia - APIM -, com sede na Rua São Patrício nº 652, Bairro Ipiranga, nesta Capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de julho de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 11-07-1996)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.1996.