GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 12.890, DE 08 DE JULHO DE 1996.

 

Altera dispositivo da Lei  nº  12.756,  de 07 de dezembro de 1995.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono  a seguinte lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 12.756, de 7 dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o COLÉGIO SANTANA, situado na Praça Dr. Brasil Ramos Caiado nº 35, na cidade de Goiás, mantido pelo Colégio Santa Rosa de Lima.”

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de julho de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

(D.O. de 11-07-1996)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.07.1996.